Em parecer enviado ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) nesta terça-feira (4), o Ministério Público Federal afirma que o ex-presidente Lula já pode cumprir sua pena no regime semiaberto.
O documento foi incluído nos embargos de declaração do órgão em relação ao acórdão do julgamento em que Lula foi condenado pela 5ª Turma do STJ no caso do tríplex do Guarujá (SP).
No parecer, a subprocuradora Áurea Pierre afirma que o STJ se omitiu ao não discutir o regime de cumprimento da pena. “Assim, data máxima vênia, [a subprocuradora opina] pela complementação do julgado, para que – após procedida detração no âmbito do STJ (tempo que pode ser reduzido), seja fixado o regime semiaberto”, diz o texto.
Para Lula deixar a carceragem da sede da PF em Curitiba, o STJ precisa decidir se julga o pedido da defesa do ex-presidente para cumprir o restante da pena em regime aberto ou se encaminha o caso para análise da Vara de Execuções Penais do Paraná.
No regime semiaberto, o preso pode sair durante o dia para trabalhar ou fazer cursos e voltar à noite a uma casa de albergado ou à sua própria residência.
Preso desde 7 de abril do ano passado, Lula teve sua pena reduzida para 8 anos e 10 meses, em decisão unânime da 5ª Turma do STJ.
Segundo o parecer, ao reduzir a pena o STJ deveria já ter deliberado o eventual cumprimento da pena em regime semiaberto, levando-se em consideração a redução da pena e o tempo decorrido desde que Lula foi preso. Com isso, restariam a ele 7 anos e 9 meses de prisão.
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