O Supremo Tribunal Federal retomou nesta quinta-feira, 23, o julgamento de duas ações que pedem a criminalização da homofobia e da transfobia. Por 9×2, os ministros decidiram prosseguir com a votação.
A pauta começou a ser debatida pelos ministros no dia 13 de fevereiro. Na ocasião, quatro deles já votaram, todos a favor da proposta feita pelas duas ações que levaram o tema ao plenário da Corte.
Ao contrário de outros tipos de preconceito, como racismo e intolerância religiosa, a LGBTfobia não é considerada crime no Brasil. O assunto chegou à Corta por meio de ações movidas pela Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transgêneros e Intersexos (ABGLT) e o Partido Popular Socialista (PPS), em 2012 e 2013, respectivamente.
Segundo as ações, o artigo 5º da Constituição Federal de 1988 determina que qualquer “discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais” seja punida criminalmente. A justificativa usada pelos responsáveis é que, ao não legislar sobre a homofobia e a transfobia, deputados e senadores estariam se omitindo inconstitucionalmente, por “pura e simples má vontade institucional”.
Os textos ainda pedem que o STF fixe um prazo para que seja criada a lei e que, caso ele não seja cumprido ou se um prazo seja considerado desnecessário pela Corte, ela própria regulamente temporariamente a questão até uma decisão do Congresso e criminalize esse preconceito.
Assista ao vídeo ao julgamento:
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< a href="https://catracalivre.com.br/cidadania/stf-retoma-julgamento-sobre-criminalizacao-da-lgbtfobia/"> STF retoma julgamento sobre criminalização da LGBTfobia publicado primeiro em como se vestir bem
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