Nesta quinta-feira, 23, com o voto do ministro Luiz Fux, seis dos 11 membros do STF (Supremo Tribunal Federal) votaram pela equiparação da prática da homofobia ao crime de racismo.
O julgamento estava previsto anteriormente na pauta e foi retomado nesta tarde após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal ter aprovado a mesma matéria, tipificando condutas preconceituosas contra pessoas LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis).
No início da sessão, os ministros passaram a discutir a continuidade do julgamento diante da deliberação do Senado. A discussão foi provocada pelo relator, ministro Celso de Mello, que recebeu na manhã desta quinta-feira um ofício encaminhado pela advocacia do Senado. O órgão afirmou que a questão foi aprovada nesta quarta-feira, 22, pela CCJ da Casa e não há inércia do Legislativo no caso.
Ao votar sobre a questão, Mello afirmou que o Congresso está em estado permanente de inércia e não está cumprindo o papel institucional de aprovar a matéria. Para o ministro, mesmo com aprovação da matéria na CCJ, a situação não justifica a suspensão do julgamento.
A criminalização da homofobia e da transfobia começou a ser debatida pelos ministros no dia 13 de fevereiro. Na ocasião, quatro deles já votaram, todos a favor da proposta feita pelas duas ações que levaram o tema ao plenário da Corte.
Ao contrário de outros tipos de preconceito, como racismo e intolerância religiosa, a LGBTfobia não é considerada crime no Brasil. O assunto chegou à Corte por meio de ações movidas pela Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transgêneros e Intersexos (ABGLT) e o Partido Popular Socialista (PPS), em 2012 e 2013, respectivamente.
Veja também: Deputado diz que criminalizar a homofobia levará à guerra santa
< a href="https://catracalivre.com.br/cidadania/stf-criminaliza-a-homofobia/"> STF criminaliza a homofobia publicado primeiro em como se vestir bem
Nenhum comentário:
Postar um comentário